Impeachment de Donald Trump
House of Representatives Votes to Adopt the Articles of Impeachment Against Donald Trump.jpg
A Câmara dos Representantes votando a resolução de impeachment de Trump.
Acusado Donald Trump
(Investigado)
Proponentes Nancy Pelosi
(Presidente da Câmara dos Representantes)
Adam Schiff
(Presidente do Comitê de Inteligência da Câmara)
Jerry Nadler
(Presidente do Comitê Judiciário da Câmara)
Período 24 de setembro de 2019 a decorrer
Situação Impedimento declarado pela Câmara dos Representantes; processo enviado ao Senado
Acusações Abuso de poder e obstrução do Congresso
Causa Alegação de que Trump buscou ajuda de autoridades ucranianas para lhe favorecer na eleição presidencial de 2020
Votações
Na Câmara quanto à acusação de abuso de poder
Placar
  • 230 favoráveis
  • 197 contrários
  • 3 não votaram
  • 1 Presidente da Câmara
Resultado Artigo enviado ao Senado
Na Câmara quanto à acusação de obstrução do Congresso
Placar
  • 229 favoráveis
  • 198 contrários
  • 3 não votaram
  • 1 Presidente da Câmara
Resultado Artigo enviado ao Senado

O impeachment de Donald Trump, o 45º presidente dos Estados Unidos, ocorreu em 18 de dezembro de 2019, quando a Câmara dos Representantes aprovou dois artigos de impeachment contra o presidente, acusando-o de abuso de poder e obstrução do Congresso.[1][2] O impeachment do presidente ocorreu após um inquérito conduzido pela Câmara revelar que Trump havia solicitado ajuda da Ucrânia para interferir na eleição presidencial de 2020 de modo a favorecer sua candidatura à reeleição.[3] O inquérito indicou que Trump suspendeu o envio de ajuda militar e um convite para que o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky visitasse a Casa Branca de modo a pressioná-lo a anunciar uma investigação sobre Joe Biden, rival político de Trump, bem como promover a desacreditada teoria de que a Ucrânia, e não a Rússia, estava por trás da interferência estrangeira na eleição de 2016.[4][5]

Desde a posse de Trump, em janeiro de 2017, personalidades, políticos e grupos oposicionistas defendiam a abertura de um processo de impeachment contra ele, majoritariamente por conta da interferência russa na eleição presidencial de 2016, na qual foi acusado de estar envolvido.[6][7][8] Nas eleições de 2018, os republicanos mantiveram a maioria no Senado, mas os democratas recuperaram o controle da Câmara.[9] A nova presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, resistiu em iniciar tal processo.[10][11] No entanto, Pelosi anunciou a abertura de um inquérito de impeachment após um delator apresentar uma denúncia contra Trump, na qual alegou que o presidente havia abusado de seu poder.[12]

Após a decisão de Pelosi, iniciou-se imediatamente a fase investigatória, que durou até novembro. Neste período, os deputados realizaram audiências públicas e privadas que colheram depoimentos de testemunhas. Em 10 de dezembro, o Comitê Judiciário relevou os artigos de impeachment contra o presidente Trump: abuso de poder e obstrução do Congresso.[13][14] Ambos os artigos foram aprovados pelo Comitê em 13 de dezembro, seguindo linhas partidárias, e seguiram para votação pelo pleno.[15] Em 18 de dezembro de 2019, a Câmara aprovou os dois artigos, também por linhas partidárias, tornando Trump o terceiro presidente do país a sofrer impeachment.[16] Consequentemente, o julgamento de Trump será conduzido pelo Senado. Até isso ocorrer, o presidente permanecerá no cargo, visto que para seu afastamento requer-se que dois terços dos senadores votem a favor.[17]

Contexto

Trump durante o juramento de posse, em 2017

O empresário republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos na eleição de 2016 após derrotar a democrata Hillary Clinton, uma vitória imprevista pela maioria dos analistas, imprensa e políticos.[18] Os esforços para cassar-lhe o mandato começaram antes mesmo da posse, em janeiro de 2017, por pessoas e grupos que afirmavam que Trump havia incorrido em conduta criminosa.[19] Alegava-se que o presidente havia violado a Constituição ao aceitar pagamentos de dignatários estrangeiros,[20] praticado conluio com a Rússia para influenciar indevidamente a eleição presidencial de 2016,[21] obstruído a justiça no decorrer das investigações sobre a interferência russa[22] e associado a presidência ao nacionalismo branco, neo-nazismo e "ódio."[23] Trump refutou as acusações, afirmando ser vítima de um "caça às bruxas" por inimigos políticos inconformadas pela derrota em 2016 e que procuravam deslegitimá-lo.[24][25]

Como o Partido Republicano controlava a Câmara dos Representantes e o Senado em 2017 e 2018, a probabilidade de ocorrer o impeachment de Trump durante esse período era considerada uma fantasia partidária.[26][27] Em dezembro de 2017, uma resolução demandando o impeachment foi rejeitada pela Câmara por 58–364.[28] Nas eleições de 2018, o Partido Democrata obteve maioria na Câmara, e a nova presidente da casa Nancy Pelosi, vista pela ala mais à esquerda como moderada,[29] relutou em aceitar dar início ao impeachment, afirmando considerar tal medida muito divisiva.[30] Conforme relatado pela mídia, Pelosi teria dito durante uma reunião com colegas democratas em 2019 que preferia ver Trump preso e que insistir no impeachment iria ajudá-lo a ser reeleito.[31][32]

Em abril de 2019, com a divulgação do relatório de Robert Mueller, referente à interferência russa na eleição de 2016, as perspectivas para um processo de impeachment de Trump eram remotas.[33] Ainda que as investigações não isentaram o presidente, dentre a liderança democrata ponderou-se que as conclusões do relatório não eram suficientes para iniciar o processo.[34] Os democratas, contudo, continuaram suas investigações através dos comitês da Câmara dos Representantes,[35] convocando audiências com figuras ligadas a Trump[36] e buscando a divulgação de sua declaração de imposto de renda, eis que acreditavam que tais informações poderiam ser negativas ao presidente.[37] Em maio, Pelosi indicou que as ações continuadas de Trump, por ela classificadas como obstrução de justiça e recusa em obedecer as ordens do Congresso, poderiam exigir a abertura de processo de impeachment.[38][39] Ao mesmo tempo, o apoio a tal medida cresceu entre os representantes democratas.[40]

Escândalo envolvendo a Ucrânia

Trump cumprimentando Barack Obama, ao lado de Joe Biden, em janeiro de 2017

De maio a agosto de 2019, Trump e seu advogado pessoal Rudy Giuliani pressionaram o governo da Ucrânia a investigar Hunter Biden, filho de Joe Biden, um dos principais candidatos à nomeação democrata para a eleição presidencial de 2020.[41][42][43] Ao mesmo tempo, Trump suspendeu uma ajuda militar de US$ 400 milhões à Ucrânia, a qual liberou mais tarde.[44][45] Em meados de setembro de 2019, o caso foi reportado pela imprensa, que relatou que um delator, integrante da comunidade de inteligência norte-americana, apresentou uma denúncia aos seus oficiais superiores relativas a "diversas ações" de Trump, as quais envolvia um líder estrangeiro.[46][47]

Em meados de agosto de 2019, embora tenha identificado que o delator possuía um "viés político discutível" contra Trump,[48] a denúncia foi classificada como "urgente e credível" pelo Inspetor Geral da Comunidade de Inteligência (ICIG), sendo então submetida a Joseph Maguire, diretor de Inteligência Nacional (DNI).[49] Embora a legislação ordene que o DNI deva encaminhar a queixa aos Comitês de Inteligência do Senado e da Câmara, Maguire se recusou a fazê-lo, bem como a Casa Branca e o Departamento de Justiça.[50][49] A negativa levou membros do Senado e da Câmara a exigirem que o executivo compartilhasse a denúncia. No Senado, a resolução demandando o recebimento do material foi apoiada por todos os 100 senadores.[51][52]

Em 22 de setembro, Trump reconheceu que havia falado sobre Joe Biden durante um telefonema com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, na qual teria dito: "não queremos nosso povo, como o vice-presidente Biden e seu filho, criando a corrupção que já existe na Ucrânia."[53] Em 24 de setembro, Trump permitiu a divulgação de um dos telefonemas, no qual o norte-americano pediu um "favor" ao homólogo ucraniano antes de demandar uma investigação sobre Biden e seu filho.[54][55] Apesar das alegações de Trump, não havia evidências de que Hunter ou Joe Biden tivessem cometido alguma irregularidade.[56] Ainda, de acordo com a legislação norte-americana, constitui-se um crime federal concordar ou solicitar a um governo estrangeiro assistência em campanhas eleitorais.[57] No entanto, o Departamento de Justiça, liderado por William Barr (nomeado por Trump), afirmou que não processaria o presidente.[55]

Processo na Câmara dos Representantes

Abertura do inquérito de impeachment

Trump e a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, em maio de 2019.

Na noite de 24 de setembro, Pelosi anunciou a abertura de um inquérito formal para o impeachment de Trump, ordenando que seis comitês da Câmara dos Representantes ficassem encarregados de produzirem o documento, que poderia recomendar a cassação do mandato do presidente. Pelosi acusou Trump de trair seu juramento de posse, a segurança nacional dos Estados Unidos e a integridade das eleições no país,[58][59][60] afirmando que ninguém estava acima da lei.[61][62] A abertura do inquérito foi saudada pelo líder democrata no Senado, Chuck Schumer, e rechaçada pelos líderes republicanos no Congresso, Kevin McCarthy e Mitch McConnell.[63]

Antes da determinação de Pelosi, a Câmara já estava investigando potenciais condutas passíveis de impeachment por Trump.[64][65] Eram encarregados desta função seis comitês, quais sejam, os comitês de Serviços Financeiros, Judiciário, Permanente de Seleção de Inteligência, Assuntos Externos, Supervisão e Reforma e Caminhos e Meios.[66] Com o anúncio da presidente, tais comitês continuariam seus trabalhos em um escopo posteriormente definido pelos representantes.[64][67] As investigações poderiam resultar no Comitê do Judiciário produzindo acusações passíveis de impeachment contra Trump, que então seriam votadas pelo plenário da Câmara. Por maioria simples, os representantes declarariam, ou não, o impedimento. Se aprovado, o processo seguiria para julgamento no Senado.[64][68]

Trump recebeu a decisão de Pelosi com incredulidade. Ainda que temesse sofrer um processo de impeachment desde que os democratas retomaram o controle da Câmara, o presidente acreditou que sua decisão de divulgar o conteúdo do telefonema com Zelensky seria suficiente para acalmar a oposição.[69] No Twitter, afirmou que a abertura do inquérito representava um "caça às bruxas" e "assédio presidencial."[70][71] Em entrevista coletiva, Trump rejeitou as acusações de que teria cometido irregularidades, bem como defendeu a inexistência de quid pro quo.[72]

Inquérito de impeachment

A fase de investigações iniciou imediatamente após Pelosi anunciar sua decisão.[73] Durante o mês de outubro, os comitês de Inteligência, Supervisão e Relações Exteriores colheram testemunhos, incluindo do embaixador Bill Taylor,[74] de Laura Cooper (a principal autoridade do Pentágono responsável por supervisionar a política dos EUA relacionada à Ucrânia)[75] e de Fiona Hill (ex-funcionária da Casa Branca).[76] As testemunhas afirmaram que acreditavam que Trump queria que Zelensky anunciasse publicamente investigações sobre os Biden e a Burisma,[77][78] além de confirmar a teoria propagada pelo presidente de que os ucranianos interferiram na eleição de 2016 a favor de Hillary Clinton – o que foi desmentido pelo serviço de inteligência norte-americano.[79][80] Em 8 de outubro, a Casa Branca informou à Câmara que não iria cooperar com as investigações, alegando como base para tal decisão o fato de que os deputados não haviam aprovado o início do inquérito e que alguns testemunhos estavam ocorrendo sob sigilo.[81][82]

Testemunhos de Fiona Hill e Devid Holmes ao Comitê de Inteligência da Câmara, em novembro de 2019.

Em 29 de outubro, o representante Jim McGovern (D-Massachusetts) apresentou uma resolução (H. Res. 660), encaminhada ao Comitê de Regras, que estabeleceu o "formato de audiências abertas no Comitê de Inteligência da Câmara", o qual incluiu a divulgação das transcrições dos depoimentos.[83][84] Em novembro de 2019, o Comitê de Inteligência realizou várias audiências públicas nas quais testemunhos foram ouvidos publicamente. Em 13 de novembro, Taylor e Kent testemunharam publicamente.[85] Os representantes colheram depoimentos de outras figuras importantes, como da embaixadora Yovanovitch, de Jennifer Williams (conselheira do vice-presidente Mike Pence), de Kurt Volker (representante especial para a Ucrânia), dentre outros.[86]

Em 20 de novembro de 2019, o embaixador dos EUA para a União Europeia, Gordon Sondland, apresentou seu testemunho. Sondland afirmou que conduziu seu trabalho com Giuliani sob "direção expressa do presidente",[87] e entendeu que um potencial convite da Casa Branca para uma visita oficial de Zelensky dependia dos ucranianos anunciarem que investigariam os Biden e as eleições de 2016.[88][89] Sondland disse que não se lembrava de ouvir de Trump que a ajuda militar à Ucrânia estava em jogo, mas admitiu que havia "um claro quid pro quo."[90] Em 21 de novembro, Fiona Hill criticou os republicanos por divulgarem a "narrativa ficcional" de que a Ucrânia, em vez da Rússia, interferiu nas eleições de 2016, afirmando que a teoria foi disseminada pelos próprios russos.[91]

Em 3 de dezembro, o Comitê de Inteligência da Câmara votou por 13 a 9, seguindo as linhas partidárias, para adotar um relatório final e enviá-lo ao Comitê Judiciário da Câmara.[92] O prefácio do relatório afirma:

O inquérito de impeachment descobriu que o presidente Trump, pessoalmente e atuando através de agentes dentro e fora do governo dos EUA, solicitou a interferência de um governo estrangeiro, a Ucrânia, para beneficiar sua reeleição. Para promover esse esquema, o presidente Trump condicionou atos oficiais a um anúncio público a ser realizado pelo novo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que iniciaria investigações motivadas politicamente sobre um oponente interno do presidente Trump. Ao pressionar o presidente Zelensky a cumprir sua demanda, o presidente Trump suspendeu a realização de um encontro na Casa Branca que o presidente Zelensky desesperadamente almejava e a crítica assistência militar dos EUA à Ucrânia para combater a agressão russa no leste do país.[93]

Os republicanos que integravam os comitês da Câmara divulgaram um relatório oposicionista no dia anterior, no qual alegavam que as evidências não corroboravam as acusações. O relatório republicano afirmou: "as evidências apresentadas não provam nenhuma dessas alegações democratas, e nenhuma das testemunhas dos democratas testemunhou ter evidências de suborno, extorsão ou qualquer crime ou contravenção."[94][95] Os republicanos também argumentaram que o impulso para o impeachment era motivado apenas politicamente, assertando que "os democratas estão tentando acusar um presidente devidamente eleito com base nas acusações e suposições de burocratas não eleitos que discordam das iniciativas e processos políticos do presidente Trump."[96]

Audiências do Comitê Judiciário

Relatório do Comitê Judiciário da Câmara sobre o processo de impeachment de Trump.

Em 5 de dezembro, a presidente Pelosi autorizou o Comitê Judiciário a começar a redigir artigos de impeachment.[97] Nos Estados Unidos, os "artigos" são o conjunto de acusações formuladas contra um funcionário público para dar início ao processo de impeachment. Nos casos que envolvem o presidente, ou qualquer outro servidor público federal, como os juízes federais, os artigos são redigidos pela Câmara dos Representantes e, se receberem aprovação por maioria simples, são enviados ao Senado para julgamento. O agente só é afastado de seu cargo se o Senado condená-lo, o que requer o aval de dois terços dos senadores.[98]

O Comitê Judiciário realizou uma série de audiências, convidando Trump e seus advogados a participar.[99][100] O governo recusou, pois o presidente tinha programado participar de uma cúpula da OTAN em Londres.[101] O advogado da Casa Branca novamente informou que a administração não ofereceria uma defesa ou participaria do inquérito de impeachment, escrevendo ao presidente Nadler: "Como você sabe, seu inquérito de impeachment é completamente infundado e violou os princípios básicos do devido processo e justiça imparcial."[102] Em resposta, Nadler afirmou: "Demos ao presidente Trump uma oportunidade justa de interrogar testemunhas e apresentar as suas próprias questões para abordar as evidências contundentes diante de nós. Depois de ouvi-lo reclamar do processo de impeachment, esperávamos que ele aceitasse o nosso convite."[103]

Na primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, houve uma discussão acadêmica sobre a definição de uma ofensa passível de impeachment. As testemunhas convidadas pelos democratas foram os professores de direito Noah Feldman, de Harvard, Pamela S. Karlan, de Stanford, e Michael Gerhardt, da Universidade da Carolina do Norte. Os republicanos convidaram Jonathan Turley, um estudioso de Direito Constitucional da Universidade George Washington;[104][105] Turley, que testemunhou a favor do impeachment do presidente Bill Clinton em 1999,[106] defendeu sua contrariedade ao impeachment de Trump, citando faltarem evidências para tanto.[107]

Artigos de impeachment

A Resolução 755, relativa aos artigos de impeachment contra Trump.

Na manhã de 10 de dezembro, os democratas no Comitê Judiciário da Câmara anunciaram que apresentariam dois artigos de impeachment, designados H. Res. 755: (1) abuso de poder e (2) obstrução do Congresso,[108] ambos relacionados à conduta de Trump no escândalo com a Ucrânia.[109] O rascunho do texto dos artigos foi divulgado mais tarde naquele dia,[110] bem como um relatório do Comitê Judiciário descrevendo a questão constitucional ligada ao processo, argumentando que "o impeachment faz parte da governança democrática."[111] Em 13 de dezembro, o comitê aprovou ambos os artigos por 23 a 17; todos os democratas presentes votaram a favor e todos os republicanos presentes votaram contra. Os artigos então foram encaminhados ao pleno da Câmara.[112]

O Comitê Judiciário da Câmara divulgou um relatório de 658 páginas sobre os artigos de impeachment em 16 de dezembro, especificando supostos subornos criminosos e fraudes praticados por Trump como parte do artigo sobre abuso de poder.[113] O resultado no Comitê foi o seguinte:[112]

Votação sobre o Artigo I Votação sobre o Artigo II
 Democratas: 23 sim, 0 não
 Republicanos: 0 sim, 17 não
 Democratas: 23 sim, 0 não
 Republicanos: 0 sim, 17 não

Votação pelo pleno

Pelosi anunciando os resultados da votação do impeachment de Trump.

Em 17 de dezembro, o Comitê de Regras realizou uma audiência para determinar as regras que regeriam o debate sobre o impeachment.[114] A primeira votação, de um total de três, abordou as regras do debate, resultando em uma votação de 228 a 197, com todos os republicanos e dois democratas votando contra.[115] Imediatamente após, seguiu-se um debate de seis horas. Um dos destaques da discussão ocorreu quando o representante Barry Loudermilk (R-Geórgia) comparou o inquérito de impeachment do presidente Trump ao julgamento de Jesus Cristo, dizendo que o salvador cristão foi tratado muito melhor pelas autoridades.[116]

A votação na Câmara dos Representantes ocorreu em 18 de dezembro de 2019.[117] Pouco depois das 20h30min EST, ambos os artigos de impeachment haviam sido aprovados.[118] A votação sobre a acusação de abuso de poder terminou em 230 a favor, 197 contra e 1 presente; todos os democratas da Câmara votaram a favor, exceto Collin Peterson e Jeff Van Drew, que votaram contra, e Tulsi Gabbard, que votou "presente"; odos os republicanos da Câmara votaram contra, embora o ex-republicano que se tornou o independente Justin Amash tenha votado a favor dos dois artigos.[119] A votação sobre a acusação de obstrução do Congresso terminou em 229 a favor, 198 contra e 1 presente; todos os democratas votaram a favor, exceto Peterson, Van Drew e Jared Golden, que votaram contra; Gabbard, novamente, votou "presente."[120]

Resultados da votação sobre a Resolução da Câmara de nº 755
(Artigos de Impeachment Contra o Presidente Donald J. Trump)
Artigo I
(Abuso de poder)
Artigo II
(Obstrução do Congresso)
Sim Não Presente Sim Não Presente
 Democratas 229 2 1  Democratas 228 3 1
 Republicanos 195  Republicanos 195
 Independente 1  Independente 1
Total 230 197 1 Total 229 198 1
Adotado Adotado

Desta forma, Donald Trump se tornou o terceiro presidente norte-americano a sofrer o impeachment pela Câmara dos Representantes.[121] Apenas Andrew Johnson (1868) e Bill Clinton (1999) foram impedidos pela Câmara, mas ambos foram absolvidos pelo Senado. Outro presidente, Richard Nixon (1974), renunciou durante as investigações preliminares, precisamente após os artigos serem aprovados pelo Comitê da Câmara.[122][123][124]

Opinião pública

Em meados de setembro de 2019, no rescaldo do escândalo envolvendo Trump e a Ucrânia, diversas pesquisas de opinião mostravam que a maioria dos americanos apoiava o início do processo de impeachment do presidente, ainda que não apoiassem necessariamente o impeachment por si só.[125][126] Segundo pesquisa do YouGov, quando perguntados se caso fosse confirmado que, de fato, Trump pressionou o governo ucraniano para seu benefício político, cerca de 55% dos entrevistados se mostraram favoráveis ao impeachment, enquanto 26% afirmaram que continuariam a se opor.[127]

Em meados de dezembro, um levantamento conduzido pela CNN mostrou que o apoio para a remoção do presidente do cargo havia caído. Segundo a pesquisa, cerca de 45% dos entrevistados ainda apoiavam o impeachment, enquanto 48% afirmavam se opor.[128] Essa tendência foi confirmada por outra sondagem, feita pela empresa Gallup, que mostrou que, quando o impeachment foi aprovado pela Câmara, o índice de aprovação do governo Trump havia subido 6 pontos (para 45%), com 51% dos americanos se posicionando contrariamente à remoção do presidente do cargo (perto de 46% ainda se mostravam a favor disso). Em linhas partidárias, 85% dos eleitores democratas e apenas 5% dos eleitores republicanos concordavam com o impeachment.[129] Uma das principais bases de apoio de Trump provinha dos evangélicos protestantes, sendo que em outubro de 2019 uma pesquisa mostrou que quase 99% dos evangélicos brancos se opunham ao impeachment do presidente.[130]

Ver também

Referências

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