Acordo de cessar-fogo no Alto Carabaque em 2020
Nome original/completo
Ադրբեջանի Հանրապետության նախագահի, Հայաստանի Հանրապետության վարչապետի և Ռուսաստանի Դաշնության նախագահի հայտարարություն (em armênio)[1] (Declaração do Presidente da República do Azerbaijão, do Primeiro-Ministro da República da Armênia e do Presidente da Federação Russa)
Vladimir Putin e Ilham Aliyev assinando acordo via videoconferência
Tipo de tratado Armistício
Objetivo Encerrar a guerra no Alto Carabaque em 2020
Assinado 9 de novembro de 2020[2]
Local
Em vigor 10 de novembro de 2020 às 00h00 (horário de Moscou)
Signatários Ilham Aliyev
Nikol Pashinyan
Vladimir Putin (mediador/testemunha)
Partes  Armênia
 Azerbaijão
 Rússia

O acordo de cessar-fogo no Alto Carabaque em 2020 é um acordo de armistício que encerrou a guerra no Alto Carabaque em 2020. Foi assinado em 9 de novembro pelo presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, o primeiro-ministro da Armênia, Nikol Pashinyan, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e encerrou todas as hostilidades na região do Alto Carabaque desde as 00h00 de 10 de novembro 2020, hora de Moscou.[3][4] O presidente da autodeclarada República de Artsaque, Ara Harutyunyan, também concordou com o fim das hostilidades.[5]

O conflito etno–político entre azeris e armênios no Alto Carabaque ganhou nova intensidade durante os anos de 1991–1994, quando operações militares em grande escala foram realizadas para controlar a região e alguns territórios adjacentes. Em maio de 1994, um acordo de cessar-fogo foi assinado entre as partes, acabando assim com a guerra. Porém, novas hostilidades entre o Azerbaijão e a autoproclamada República de Artsaque começaram em 27 de setembro de 2020, até que um novo acordo de cessar-fogo com nove termos específicos foi assinado em 9 de novembro de 2020, após 44 dias de intensos combates.

No Azerbaijão, a notícia foi recebida com júbilo e grandes celebrações eclodiram em todo o país quando o acordo de cessar-fogo foi anunciado. Por outro lado, protestos violentos eclodiram em Erevã, onde as pessoas exigiram a demissão do primeiro-ministro. Organizações internacionais, como a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, e diversos países saudaram e congratularam o acordo.

AntecedentesEditar

Mudanças territoriais em decorrência do acordo. A área marcada em vermelho permanece sob o controle do Azerbaijão. A área sombreada deve ser devolvida pela Armênia ao Azerbaijão até 1 de dezembro de 2020. As forças russas de manutenção da paz serão implantadas ao longo da fronteira do território verde claro
Mapa com regras, incluindo datas, para os territórios individuais.

O conflito etno–político centenário entre azeris e armênios no Alto Carabaque ganhou nova intensidade durante os anos de reconstrução da URSS (1987–1988) no contexto do forte aumento dos movimentos nacionais na Armênia e no Azerbaijão. Em novembro–dezembro de 1988, o problema do Alto Carabaque foi além da área local, tornando-se um "confronto aberto nacional".[6]

Em 1991–1994, esse confronto levou a operações militares em grande escala para controlar o Alto Carabaque e alguns territórios adjacentes. Em 5 de maio de 1994, o Protocolo de Bisqueque foi assinado, entre a Armênia, a não reconhecida República do Alto Carabaque e o Azerbaijão, e posteriormente em 12 de maio de 1994, um acordo de cessar-fogo foi assinado entre as partes. Como resultado da guerra, a maioria das regiões adjacentes da antiga Região Autônoma do Alto Carabaque da RSS do Azerbaijão, incluindo aquelas que ligavam a Armênia ao Alto Carabaque, ficaram sob o controle da República do Alto Carabaque.[7][8]

As novas hostilidades entre o Azerbaijão e a autoproclamada República de Artsaque começaram em 27 de setembro de 2020. O Azerbaijão obteve vários ganhos territoriais nas seis semanas seguintes, culminando com a captura da cidade estrategicamente importante de Shusha após uma batalha feroz que levou as partes a concordarem em assinar um acordo de cessar-fogo em 9 de novembro de 2020.[9]

Visão geralEditar

Fronteira no momento da assinatura do acordo com os ganhos territoriais do Azerbaijão durante a guerra em vermelho, o corredor de Lachin sob as forças de paz russas em azul e áreas a serem entregues pela Armênia ao Azerbaijão

Conforme o acordo, ambas as partes trocarão prisioneiros de guerra e os corpos dos mortos. Além disso, as forças armênias vão se retirar dos territórios controlados pelos armênios em torno do Alto Carabaque em 1 de dezembro. Além disso, uma força de paz russa de 2 000 soldados das Forças Armadas da Rússia será enviada à região por um período mínimo de cinco anos para proteger o corredor de Lachin, situado entre a Armênia e a região do Alto Carabaque. Segundo o Azerbaijão, as forças turcas também participarão do processo de manutenção da paz. Além disso, o Azerbaijão ganhará passagem para seu enclave de Naquichevão, separado do Azerbaijão, por meio de uma faixa de terra armênia perto da fronteira com a Turquia e o Irã. As forças russas também protegerão as estradas que ligam o Azerbaijão a Naquichevão.[10][11][12]

Termos do acordoEditar

  Azerbaijão fora da área em questão.
  Armênia.
  Áreas capturadas pelo Azerbaijão, para ficar sob seu controle.
  Distrito de Kalbajar: a ser evacuado pela Armênia até 15 de novembro.
  Distrito de Agdam: a ser evacuado pela Armênia até 20 de novembro.
  Distrito de Lachin: a ser evacuado pela Armênia até 1 de dezembro.
  Parte do Alto Carabaque, sem data específica de quando o Azerbaijão deve ceder a(s) terra(s).
  Corredor de Lachin, com os soldados da paz russos.
                     As duas vias de acesso ao Alto Carabaque.                      Novo corredor de transporte azeri a ser estabelecido na Armênia.                      Linha de contato antes do conflito de 2020.                      Outras zonas reivindicadas por Artsaque.

O Acordo de Armistício Multilateral afirma:

Nós, o Presidente do Azerbaijão, I. Alyev, Primeiro-Ministro da República da Armênia, N.V. Pashinyan, e Presidente da Federação Russa, V.V. Putin, declaramos o seguinte:

  1. Um cessar-fogo total e o fim de todas as hostilidades no conflito do Alto Carabaque desde as 00h00, hora de Moscou, em 10 de novembro de 2020. A República do Azerbaijão e a República da Armênia, doravante denominadas as partes, param nas atuais posições territoriais que ocupam;
  2. O distrito de Agdam retorna à República do Azerbaijão em 20 de novembro de 2020;
  3. Ao longo da linha de frente do Alto Carabaque e ao longo do corredor de Lachin , haverá um contingente de manutenção da paz da Federação Russa com 1 960 militares com armas pequenas, 90 veículos blindados, 380 veículos militares e outros equipamentos especiais;
  4. O contingente de manutenção da paz da Federação Russa é implantado em paralelo com a retirada das forças armadas armênias do Alto Carabaque. A duração do contingente de manutenção da paz da Federação Russa é de 5 anos, com renovação automática pelos próximos 5 anos, se nenhuma das partes declarar o contrário com 6 meses de antecedência;
  5. A fim de melhorar a eficácia do controle sobre a implementação pelas partes dos acordos de conflito, um posto de comando de manutenção da paz está sendo instalado a fim de fazer cumprir o cessar-fogo;
  6. A República da Armênia retornará ao Azerbaijão, o distrito de Kalbajar em 15 de novembro de 2020, e o distrito de Lachin em 1 de dezembro. O corredor de Lachin (5 km de largura), que dará acesso do Alto Carabaque à Armênia, permanece sob o controle do contingente de manutenção da paz da Federação Russa. A cidade de Shusha, localizada dentro do corredor, permanecerá em posse dos Azeris . Por acordo das partes, um plano de construção será determinado nos próximos três anos para uma nova rota de movimento ao longo do corredor de Lachin, proporcionando uma ligação entre o Alto Carabaque e a Armênia com a subsequente redistribuição do contingente de manutenção da paz russo para proteger esta rota. A República do Azerbaijão garante a segurança do tráfego ao longo do corredor de Lachin de cidadãos, veículos e mercadorias em ambas as direções;
  7. Pessoas deslocadas internamente e refugiados retornam aos territórios do Alto Carabaque e áreas adjacentes sob o controle do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados;
  8. Deve ser feita a troca de prisioneiros de guerra, reféns e outros detidos, bem como os restos mortais das vítimas;
  9. Todas as atividades econômicas e ligações de transporte na região devem ser irrestritas. A República da Armênia garante a segurança das ligações de transporte entre as regiões ocidentais da República do Azerbaijão e o Naquichevão, a fim de organizar o movimento desimpedido de cidadãos, veículos e cargas em ambas as direções. O controle do transporte é realizado pelos órgãos do Serviço de Fronteiras do FSB da Rússia. Por acordo das partes, será realizada a construção de uma nova infraestrutura ligando o Naquichevão às regiões do Azerbaijão.[13][14][15][16]

O texto do comunicado publicado na manhã de 10 de novembro, no website do Presidente da Federação Russa, não contém uma frase sobre a transferência para o Azerbaijão dos territórios controlados por forças armênias no distrito de Gazakh do Azerbaijão, que constava do comunicado citado anteriormente por Pashinyan. Além disso, a frase de que o lado armênio mantém o corredor de Lachin foi removida da versão original, em vez disso, o corredor de Lachin é transferido para o controle das forças de manutenção da paz. A terceira mudança afetou o texto sobre as ligações de transporte entre Naquichevão e as regiões ocidentais do Azerbaijão. A versão final fala apenas de garantias de segurança da Armênia para tal mensagem, enquanto a versão original foi interpretada por alguns políticos armênios como dando um status especial (na verdade, extraterritorial) ao corredor de transporte para Naquichevão. O secretário de imprensa do presidente russo, Dmitry Peskov, pediu para se concentrar na versão publicada no website do Kremlin.[17]

ReaçõesEditar

ArmêniaEditar

Depois de assinar o acordo, o primeiro-ministro da Armênia, Nikol Pashinyan, afirmou que "Esta não é uma vitória, mas não há derrota até que você se considere derrotado, nunca nos consideraremos derrotados e isso se tornará um novo começo de uma era de unidade e renascimento de nossa nação".[18] Protestos violentos eclodiram em Erevã, onde as pessoas exigiram a demissão do primeiro-ministro devido ao acordo de cessar-fogo, apelidando Pashinyan de "traidor".[19][20] O presidente do Parlamento da Armênia, Ararat Mirzoyan, foi espancado por uma multidão enfurecida que invadiu o Parlamento após o anúncio do acordo de paz. Pashinyan indicou, no entanto, que a vida de Mirzoyan "não está em risco" e que ele foi submetido a uma cirurgia.[21][22]

AzerbaijãoEditar

Celebrações em Bacu, Azerbaijão, após o tratado de paz

Sobre o acordo, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que "Esta declaração constitui a capitulação da Armênia. Esta declaração põe fim à ocupação que já durou anos".[23] No Azerbaijão, o acordo foi recebido com júbilo.[24] Grandes celebrações eclodiram em todo o país, principalmente em Bacu, quando a notícia do acordo foi anunciada.[25][26]

InternacionaisEditar

OrganizaçõesEditar

  • União Europeia — A União Europeia congratulou a cessação das hostilidades e espera que a continuação das negociações conduza a uma solução sustentável.[27]
  • Nações Unidas — Um porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que "O Secretário-Geral está aliviado que o acordo tenha sido acordado para a cessação das hostilidades. Nosso foco consistente tem sido o bem-estar dos civis, o acesso humanitário e a proteção vidas, e esperamos que isso seja alcançado agora em conformidade com os importantes esforços anteriores dos copresidentes do [Grupo] Minsk".[28]
  • O Secretário-Geral do Conselho Turco deu os parabéns o Azerbaijão por sua "conquista histórica de libertação de seus territórios ocupados e restauração da soberania sobre eles".[29]

PaísesEditar

  • França A França afirmou que a cessação das hostilidades era crucial, exortou o Azerbaijão a cumprir os termos do acordo e afirmou sua amizade com a Armênia.[30]
  • Geórgia A presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, deu os parabéns a Armênia e o Azerbaijão por concordarem em encerrar as hostilidades, ofereceu condolências às famílias das vítimas da guerra e espera que uma nova era comece no Cáucaso do Sul.[31]
  • Irão O Irã saudou a assinatura do acordo e espera que ele leve a um acordo final que preservará a paz na região.[32]
  • Moldávia O Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia da Moldávia comunicou que o país acolheu os acordos com satisfação e que a Moldávia apoiou a procura de uma solução pacífica duradoura para a região com base nas normas e princípios internacionais.[33]
  • Paquistão O ministro das Relações Exteriores do Paquistão emitiu um comunicado dizendo "Damos os parabéns o governo e o povo irmão do Azerbaijão pela libertação de seus territórios".[34]
  • Reino Unido O Reino Unido saudou o acordo e encorajou ambas as partes a continuarem a trabalhar para uma solução duradoura para a controvérsia.[35]
  • Rússia O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que "presumimos que os acordos alcançados criarão as condições necessárias para a resolução duradoura e completa da crise do Alto Carabaque com base na justiça e em benefício dos povos armênio e azerbaijão".[9]
  • Turquia O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Mevlüt Çavuşoğlu, deu os parabéns o Azerbaijão após a assinatura do acordo.[36]
  • Uzbequistão O presidente do Uzbequistão, Shavkat Mirzioev, presidindo a CEI para 2020, disse: "Saudamos os acordos alcançados sobre um cessar-fogo completo e a cessação de todas as hostilidades na zona do conflito do Alto Carabaque, alcançado com a assistência ativa da Federação Russa. Expressamos nossa esperança pelo rápido restabelecimento de uma vida pacífica nesta região."[37]

Ver tambémEditar

Referências

  1. Заявление Президента Азербайджанской Республики, Премьер-министра Республики Армения и Президента Российской Федерации [Declaração do Presidente da República do Azerbaijão, do Primeiro-Ministro da República da Armênia e do Presidente da Federação Russa]. Кремлин.Ру (em russo). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020
  2. Заявление Президента Российской Федерации [Declaração do Presidente da Federação Russa]. Кремлин.Ру (em russo). 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020
  3. «Путин выступил с заявлением о прекращении огня в Карабахе» [Putin emitiu um comunicado sobre um cessar-fogo em Carabaque]. RIA Novosti (em russo). 9 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  4. «Пашинян заявил о прекращении боевых действий в Карабахе» [Pashinyan anunciou o fim das hostilidades em Carabaque]. RIA Novosti (em russo). 9 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  5. «Президент непризнанной НКР дал согласие закончить войну» [O presidente não reconhecido de Artsaque concordou em terminar a guerra]. RIA Novosti (em russo). 9 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  6. Ямсков А. Н. Нагорный Карабах: Анализ причин и путей решения межнационального конфликта. [Alto Carabaque: Análise das causas e formas de resolver o conflito interétnico] // Национальные процессы в СССР. М.: «Наука» (em armênio). 15 de outubro de 1991. Consultado em 11 de novembro de 2020
  7. Croissant, Michael P. (1998). The Armenia-Azerbaijan Conflict: Causes and Implications. Londres: Praeger. ISBN 0-275-96241-5 
  8. Bell, Christine (2005). Peace Agreements and Human Rights. Oxford: Oxford University Press. p. 326. ISBN 0-1992-7096-1 
  9. a b «Armenian President says nation 'misjudged' its negotiating power in Nagorno-Karabakh conflict». SBS News (em inglês). 9 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  10. «Пашинян заявляет о подписании мирного соглашения» [Pashinyan anunciou a assinatura de uma declaração para encerrar a guerra]. BBC Russian Service (em russo). 9 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  11. «Armenia, Azerbaijan and Russia sign Nagorno-Karabakh peace deal». BBC News (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  12. «Azerbaijan, Armenia sign peace deal to end conflict». GulfToday (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  13. «Заявление Президента Азербайджанской Республики, Премьер-министра Республики Армения и Президента Российской Федерации» [Declaração do Presidente da República do Azerbaijão, Primeiro-Ministro da República da Armênia e Presidente da Federação Russa]. Президент России (em russo). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  14. «РИА Новости» [O Kremlin publicou o texto da declaração dos três líderes. Não há menção à Turquia ou ao status de Karabakh.]. Telegram (em russo). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  15. Kramer, Andrew E. (10 de novembro de 2020). «Facing Military Debacle, Armenia Accepts a Deal in Nagorno-Karabakh War». The New York Times (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2020 
  16. Agency, Anadolu (10 de novembro de 2020). «Euphoric Azerbaijanis celebrate 'victorious' Nagorno-Karabakh peace deal». Daily Sabah (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2020 
  17. Соглашение по Карабаху. Что получают и теряют стороны Почему в Ереване недовольны условиями и кому согласованные условия выгодны [Acordo sobre Carabaque. O que os lados ganham e perdem. Por que Yerevan está insatisfeito com as condições e quem se beneficia com as condições acordadas]. RBC (em russo). 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020
  18. «Armenia, Azerbaijan, Russia sign deal to end Nagorno-Karabakh war». www.aljazeera.com (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  19. «Primeiro-ministro da Arménia por um fio após assinar acordo de paz com Baku». RTP. 11 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  20. «Arménios exigem demissão do primeiro-ministro devido ao cessar-fogo no Nagorno-Karabakh». Público. 11 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  21. «Armenian parliament speaker injured by protesters, prime minister says». TASS (em inglês). 9 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020 
  22. «Armenian parliament speaker assaulted by angry protesters after peace deal, undergoes surgery». India Today (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020 
  23. Ward, Alex (10 de novembro de 2020). «The surprising Armenia-Azerbaijan peace deal over Nagorno-Karabakh, explained». Vox (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2020 
  24. «Нагорный Карабах поделили на троих» [Alto Carabaque foi dividido em três] (em russo). Kommersant. 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020 
  25. «Armenia, Azerbaijan and Russia sign Nagorno-Karabakh peace deal». bbc.com (em inglês). BBC. 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020. There is a real sense here that a key victory has been achieved after a very long fight. Groups are breaking out in chants and singing the national anthem. 
  26. «Семь вопросов к миру в Карабахе. Кто от этого выиграл и что будет дальше?» [Sete questões pela paz em Karabakh. Quem se beneficiou com isso e o que acontecerá a seguir?s]. bbc.com (em russo). BBC Rússia. 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020. There is a real sense here that a key victory has been achieved after a very long fight. Groups are breaking out in chants and singing the national anthem. 
  27. «Nagorno Karabakh: Statement by the High Representative/Vice-President Josep Borrell on the cessation of hostilities». EEAS - European External Action Service - European Commission (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  28. «UN Chief Relieved Karabakh Ceasefire Reached, Hopes For Protection Of Civilians- Spokesman». UrduPoint (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  29. «Statement of Secretary General of the Turkic Council on Nagorno-Karabakh settlement» (em inglês). 11 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  30. «France FM: Armenia, Azerbaijan must resume talks on determining status of Karabakh». news.am (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  31. «Georgian President on Nagorno-Karabakh Deal: New Era Starts in the Caucasus». Georgia Today on the Web (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  32. Staff, IFP Editorial (10 de novembro de 2020). «Iran Welcomes Cessation of Hostilities in Karabakh» (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2020 
  33. «MAEIE al R. Moldova salută înțelegerile de încetare a focului convenite între Azerbaidjan și Armenia» [MFAEI da Moldávia dá os parabéns aos acordos de cessar-fogo firmados entre o Azerbaijão e a Armênia]. Agora (em romeno). 12 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020 
  34. «Pakistan congratulates Azerbaijan over Karabakh victory». aa.com (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  35. DominicRaab (10 de novembro de 2020). «The UK welcomes agreement by Azerbaijan & Armenia to end the #NagornoKarabakh conflict» (Tweet) (em inglês). Consultado em 11 de novembro de 2020 – via Twitter 
  36. «Çavuşoğlu Azərbaycanı təbrik etdi» [Cavusoglu deu os parabéns ao Azerbaijão]. azerbaycan24.com (em azerbaijano). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de novembro de 2020 
  37. Мирзиёев о войне в Карабахе, ситуации в Кыргызстане и поиске компромиссов [Mirziyoyev sobre a guerra em Karabakh, a situação no Quirguistão e a busca de compromissos]. Sputnik News (em russo). 10 de novembro de 2020. Consultado em 13 de novembro de 2020

Ligações externasEditar